Pesquisar JURISPRUDÊNCIA, cujo descritor é MÁXIMA EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL. Baseado em acórdãos acerca do assunto responder a seguinte questão:
- O que é, segundo o STF, o princípio da máxima efetividade da Constituição?
Websítio para consulta:
www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp
ENTREGA: Próxima aula.
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