Abaixo postamos as questões que devem ser respondidas para a realização de um debate na próxima aula. A fonte bibliográfica poderá ser o livro Curso de Direito Constitucional Positivo, de José Afonso da Silva.
QUESTÕES:
1 Argumentos a favor e contra a dupla revisão.
2 Crítica ou defesa (ou ambas): Convocação da Assembleia Constituinte de 1987/88 por meio de Emenda à Constituição de 1967.
3 Que princípios ou regras se podem apontar como ocorrência da urbanização acelerada ocorrida no Brasil antes de 1988. Explique a relação e cite alguns.
4 O que representa a substituição do conceito de “Estado de Direito” por “Estado Democrático de Direito”, constante por primeira vez entre nós na Constituição de 1988?
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