DIREITO CONSTITUCIONAL II (25/03/2011)

QUARTA UNIDADE:
 
1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

1.1 Dignidade da pessoa humana

1.2 Estado Democrático de Direito

    É o poder do povo, pelo povo e para o povo. Dele se desdobram a soberania popular (“todo poder emana do povo”) e democracia representativa (“o poder será exercido pelo povo diretamente ou indiretamente pelos seus representantes”).

    Do Estado Democrático de Direito também aparecem na Constituição Federal os direitos políticos, os partidos políticos e a nacionalidade.