AS RELAÇÕES NO TRABALHO E O ASSÉDIO MORAL
1 O CONTRATO DE TRABALHO
É um acordo de vontades entre empregador e empregado, cuja finalidade (causa) é a prestação de serviço, por parte do empregado, mediante remuneração (podendo ser em espécie e/ou in natura, sendo este último um acréscimo individualizado; é um benefício), paga pelo empregador. Por ser um acordo de vontades, é necessária a manifestação das vontades. Para ter validade este contrato, as partes precisam ter capacidade.
1.1 Como contrato de prestação de serviço
Quando se fala em contratos de prestação de serviço surgem vários tipos de contratos, quais sejam, contrato de trabalho (é o acordo supracitado), contrato de corretagem (é o contrato do corretor de imóveis, por exemplo, que faz a corretagem, sendo esta a aproximação entre pessoas com um fim), contrato de mandato (é quando uma pessoa passa uma procuração para outro fazer algum tipo de negócio jurídico), contrato de comissão (é quando o comissário simplesmente pratica um ato em próprio nome com direito de outrem), contrato de empreitada (é um contrato muito comum na construção civil), há outros tipos ainda.
1.2 A especificidade das relações entre empregador e empregado
Nas relações contratuais sempre há um lado mais “suficiente”, que “amassa” a parte mais fraca. Isto fez com que se criasse uma relação especial nas relações do trabalho, evitando, portanto, a escravatura. Nasce desta ideia o Direito do Trabalho (ador), garantido pela Justiça do Trabalho e encontrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para que se possa procurar os direitos do trabalhador na CLT é necessário encontrar três características: HIERARQUIA; NÃO-EVENTUALIDADE; REMUNERAÇÃO. Eis, aqui, um contrato de trabalho previsto na CLT.
É possível o cidadão ser empregado e sócio da empresa, pois o mesmo pode comprar ações da empresa e o trabalhador ainda estaria submetido à hierarquia, não apresentaria eventualidade e seria ainda remunerado.
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