DIREITO CIVIL I (20/10/2010)

DOUTRINA PARA A 2ª PROVA:

DE MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: Plano da existência.
_____. Teoria do fato jurídico: Plano da validade

Ler capítulo 1º, capítulo 2º e capítulo 3º de Teoria do fato jurídico: Plano da existência


TEORIA DO FATO JURÍDICO

ESTRUTURA NÃO-SANCIONISTA

    Segundo esta, é necessário à norma jurídica o suporte fáctico (é a parte que contém uma previsão hipotética e abstrata de acontecimentos) e o preceito (é a parte que atribui uma consequência, um efeito, ao suporte fáctico). Suporte fáctico simples é quando este prevê um acontecimento; composto, quando prevê mais de um acontecimento.

Exemplo-prático:

A PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA.

Nascimento com vida = suporte fáctico.
A personalidade civil da pessoa = preceito (consequência ou efeito).


O DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL É O LUGAR ONDE ELA ESTABELECE A SUA RESIDÊNCIA COM ÂNIMO DEFINITIVO.

Residência com ânimo definitivo = suporte fáctico.
Domicílio da pessoa natural = preceito.


    O suporte fáctico deixa de ser abstrato a partir da concreção. O preceito deixa de ser abstrato quando passa a ser concreto.

    DO QUE DEPENDE para acontecer o suporte fáctico? 1ª) depende da natureza (sem vontade humana); 2ª) depende da vontade humana; 3ª) depende de ambas: vontade humana e da natureza.

    A segunda pergunta que se faz é: para que determinado suporte fáctico exista, este depende da natureza, da vontade humana ou de ambas?

    Exemplos:
- A MORTE. Esta não é determinada pela vontade humana, portanto, decorre da natureza.
- O CASAMENTO. Depende da vontade humana.
- A PESCA. O produto pescado é de propriedade do pescador (preceito). Mas, a obtenção do peixe depende da natureza e da vontade humana de pescar.

    Assim sendo, quando uma norma depende da natureza (fato do animal), será fato jurídico stricto sensu; decorre da vontade humana e depende da natureza, é ato-fato; depende da vontade humana consciente, tem-se um ato jurídico lato sensu.


TAREFA:

    Pesquisar o que é fato jurídico stricto sensu, ato-fato, ato jurídico lato sensu. Dar exemplos.