1) Não se aplica a lei brasileira, conforme o princípio da extraterritorialidade - art. 7º, CP.
2) Aplica-se a lei brasileira, conforme o princípio da territorialidade, art. 5º, § 1º, CP.
3) Aplica-se a lei brasileira, conforme o princípio da extraterritorialidade, art. 7º, I, b.
4) Sim, pode ser preso. Não se aplica a lei penal brasileira.
5) Sim, pode ser preso. Está sujeito à lei da Ilha da Madeira porque ele não chegou até o navio.
6) Aplica-se a lei brasileira pelo princípio da ubiquidade.
7 e 8) Por ter havido arrependimento eficaz, José responderá apenas por lesão corporal, já que não se configurou a tentativa de homicídio (aquele que não se consuma por fatos que independem da vontade do agente) e evitou um resultado mais grave.
9 e 10) Não houve crime, somente a infração à legislação sanitária.
11) Por imprudência, responderá por homicídio culposo.
12) “A” não está isento de pena.
13) Não há crime, portanto, estão isentos de pena.
14) O crime é continuado, sendo cominada a pena de furto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário