Modelo de petição de ação declaratória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA____ (DA SUBSEÇÃO DE OU DO FORO DA COMARCA) DE _______________
COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
XPTO LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CPNJ/MF nº, com sede na Rua, nº, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador instituída (instrumento de mandato anexo), propor, com fundamento no art. 4º, I, CPC,
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA
em face do ENTE TRIBUTANTE, aduzindo, para tanto, o que segue.
DOS FATOS
DO DIREITO
- legislação
- doutrina
- jurisprudência/precedente
Ante o exposto, requer:
Liminarmente:
a) a concessão antecipada dos efeitos da tutela jurisdicional para (especificar um (uns) efeito(s)).
No mérito:
b) a citação do Ente Tributante, para, querendo, oferecer resposta;
c) que seja julgada procedente a presente demanda a fim de declarar de inexistência da relação obrigacional tributária especificamente quanto à obrigação de ______.
Local, data.
ADVOGADO
OAB
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